Câmara aprova criação do Sistema de Defesa da Mulher

Alessandro Emergente

Em menos de uma hora, o plenário da Câmara Municipal aprovou três projetos de lei na sessão legislativa desta segunda-feira. Um deles é o que cria o Sistema Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. Outra proposição, apreciada em 1º turno, é a que institui o Dia Municipal da Mulher.

Apesar de vários projetos dando entrada na Casa e três proposições em plenário para apreciação, a sessão foi rápida e durou pouco mais de 40 minutos. Houve poucas discussões em plenário. Na pauta, dois projetos de lei em 2º turno e um em 1ª votação. Todos foram aprovados sem restrição.

A proposição de lei que institui o Dia Municipal da Mulher ainda depende da confirmação em plenário na semana que vem. O Sistema Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (SMDDM) foi aprovado sem nenhum voto contrário. A proposta, de autoria do prefeito Pompilio Canavez (PT), iniciou a tramitação no início de fevereiro.

O Sistema será composto por três pilares: Coordenadoria Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim) e Conferência Municipal. Pela proposta, a coordenadoria integrará a hierarquia administrativa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Saúde e Meio Ambiente.

O Condim, órgão colegiado, será o responsável pela formulação de estratégias e planos para políticas públicas municipais focando as necessidades das mulheres. Sete representantes indicadas pelo prefeito e sete de organizações e/ou entidades de atendimento às mulheres integraram o Condim por um mandato de dois anos. As representantes das organizações sejam eleitas em assembléia geral.    

O terceiro projeto aprovado dispõe sobre a desafetação e doação de um imóvel para a Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas (Grupo Conviver). Na semana passada, quando a proposta foi aprovada em 1º turno, várias pessoas ligadas a ONG assistiram a sessão.